Plágio é assinar ou representar como sua a obra artística ou científica de outrem, é imitar o trabalho alheio (FERREIRA, 1999). Plágio é uma imitação fraudulenta de uma obra, protegida pela lei autoral, ocorrendo um verdadeiro atentado aos direitos morais do autor: tanto à paternidade quanto à integridade de sua criação (MORAES, 2004).
O plágio é considerado crime previsto em lei no Código Penal Brasileiro, no artigo 184:
Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
No Brasil, a Lei 9.610/1998 trata do direito autoral. Em muitos de seus artigos são determinadas as consequências para quem comete plágio. Por exemplo:
Art. 103 – Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.
Art. 106 – A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como a perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilícito, sua destruição.
Existem diversas formas de cometer plágio. Entre as práticas mais recorrentes, podemos destacar:
Plágio Integral
É copiar, palavra por palavra, sem fazer alterações, uma obra ou um trecho dela e não apresentar a fonte original do texto.
Paráfrase sem atribuir a fonte
Parafrasear, ou seja, falar a mesma coisa sendo que com outras palavras, a maior parte das ideias de um texto, sem informar a autoria das ideias.
Dados de pesquisas (quantitativos e qualitativos) sem mencionar a fonte
É plágio o ato de apresentar dados de instituições, como o IBGE, a OMS, o INEP, ou que foram apurados por outros pesquisadores e “esquecê-los” de mencionar no texto ou atribuí-los como próprios.
Mosaico de plágios
É copiar trechos de diversas fontes, formando um mosaico, mas alterando pequenas frases ou palavras para disfarçar a cópia.
Autoplágio
Acontece quando você mesmo toma emprestado seus próprios conteúdos, que já foram apresentados em situações anteriores, sem referenciá-lo.
Cópia de imagens, fotografias, gráficos, desenhos e outros conteúdos visuais
Você encontra uma tabela em um livro que simplifica bastante aquilo que você quer explicar. Então, escaneia a imagem, colocando-a no seu trabalho. Você também precisa atribuir os créditos de conteúdos visuais.
Fontes inexistentes
É muito comum em redações de ENEM. Nesse caso, a pessoa inventa uma citação e a atribui a uma fonte qualquer, de influência na história ou em uma área social específica, por exemplo.
Para evitar rescrever ideias de outros autores sem dar o devido crédito, existem algumas estratégias. A principal é utilizar as Normas de citações da ABNT: citação direta, citação indireta e citação de citação.
Autoria do texto
Auro de Jesus Rodrigues
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